Se o promotor de justiça, ao invés de apresentar a denúncia,...
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Q390949
Direito Processual Penal
Se o promotor de justiça, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz de direito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao
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