De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs,...

Vamos analisar a questão que aborda as normas que regulam o COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e os CREFITOs (Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional). A alternativa correta é C - certo.

O tema central da questão é a elegibilidade para exercer mandato como membro do COFFITO, especificamente a ausência de condenação por determinados crimes. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento das normas e regulamentos que regem os requisitos para os cargos nos conselhos de fisioterapia.

De acordo com a legislação vigente, um dos requisitos essenciais para que uma pessoa possa exercer um mandato como membro do COFFITO é não possuir condenação por crimes que comprometam a segurança nacional. Isso é uma medida para assegurar que os membros do conselho tenham uma conduta ética e moral irrepreensível e estejam aptos a representar a profissão de forma íntegra.

Justificativa da Alternativa Correta:

C - certo: Esta alternativa está correta porque, conforme as normas do COFFITO, é indispensável que o candidato a membro do conselho esteja isento de condenações por crimes contra a segurança nacional. Esta é uma exigência que visa garantir que os representantes da profissão tenham ficha limpa e conduta ilibada.

Análise de Alternativas Incorretas:

E - errado: Se esta alternativa estivesse disponível, ela estaria incorreta, já que é um requisito legal não haver condenação por crimes contra a segurança nacional. Portanto, qualquer opção que negue essa exigência seria incorreta.

Compreender essas normas é fundamental não só para a prova, mas também para a carreira de qualquer fisioterapeuta, pois garante que a profissão seja representada por profissionais idôneos e comprometidos com a ética e a legislação.

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LEI 6316/75

Art. 3º Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de multa em importância não excedente ao valor da anuidade ao membro que deixar de votar sem causa justificada.

§ 1º O exercício do mandato do membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados, além das exigências constantes do  e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas:

IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.