"A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-...

A alternativa correta é a D - Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

Tema central da questão:

O foco da questão está na organização das regras de financiamento para o setor cultural na União, estados e municípios. O texto mencionado refere-se a um projeto de lei que busca criar um regime jurídico específico para o fomento cultural, separando-o das regras da Nova Lei de Licitações.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D é a correta porque se refere ao Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que é justamente o que o texto propõe: criar um regime jurídico próprio para o financiamento cultural, permitindo que a União, estados e municípios implementem suas políticas de forma autônoma e específica. Isso está de acordo com o que foi descrito no texto de apoio.

Análise das alternativas incorretas:

A - Regulamentação do Direito Cultural: Essa alternativa não é correta porque o texto não menciona a regulamentação dos direitos culturais em si, mas sim o estabelecimento de um regime jurídico para o fomento cultural, que é uma questão específica de financiamento e gestão.

B - Leis Culturas Vivas: As Leis Culturas Vivas referem-se a políticas culturais específicas voltadas para a valorização e incentivo de manifestações culturais tradicionais e não estão relacionadas diretamente com a proposta de criar um regime jurídico próprio para o financiamento cultural.

C - Pacote de Novas Leis de Licitações: Esta alternativa é incorreta porque o texto explicitamente menciona que o projeto busca criar regras fora do âmbito da Lei de Licitações, portanto não está relacionado a um novo pacote de leis de licitação, mas sim à exclusão da cultura dessas regras.

Ao interpretar a questão, é importante se concentrar nas palavras-chave do texto, como "fomento cultural" e "regime jurídico próprio", que indicam claramente o objetivo de criar um marco regulatório específico para a cultura.

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