"A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-...
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Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Acreúna - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Analista em Assuntos Sociais - Assistente Social |
Q3078793
Conhecimentos Gerais
"A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou
nesta terça-feira (21) o projeto [...] para organizar as
regras das políticas de financiamento do setor na União,
estados e municípios. O texto cria um regime jurídico
próprio para o fomento cultural, fora da Lei de
Licitações. Da Câmara dos Deputados, a matéria segue
agora para análise do Plenário.
Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto
permite que a União execute as políticas públicas de
fomento cultural por meio de regimes próprios e outros
estabelecidos em legislação específica, permitindo que
estados e municípios também possam implementar suas
políticas de forma autônoma."
(Fonte: Agência Senado)
O trecho noticiário apresentado diz respeito a:
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