Um órgão da administração pública contratou uma empre...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q583663
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para os Cargos 5, 8 a 12 | CESPE / CEBRASPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Engenharia de Telecomunicações | CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Comercial | CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro Civil | CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Engenharia de Redes | CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Engenharia da Computação | CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Eletricista ou Eletrônico |
Q583663 Direito Administrativo
      Um órgão da administração pública contratou uma empresa para realizar a reforma da instalação elétrica de seu edifício sede. Para isso, celebrou com a empresa contrato administrativo válido por 12 meses, no valor de R$ 150.000,00.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O agente que eventualmente tenha sido designado como fiscal do contrato terá a atribuição de aplicar as sanções administrativas previstas no edital.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Errado


L8666


Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.


§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.


§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.


Lei 8666/93. 

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Trocando em miúdos:


A Administração vai designar um representante para fiscalizar a execução do contrato.


Esse representante vai participar do dia a dia do contrato, anotando tudo que ele ver ao longo da execução. 


Decisões mais complexas (punições por exemplo) serão tomadas pelo seu superior.

É permitida a contratação de terceiros para:

 * Assistir

* Subisidiar 

 

É permitida a contratação de terceiros para substituir representante?

NÃÃÃÃÃÃÕOOOOOO!!!!

 

O representante poderá aplicar sanções?

NÃÃÃÃOOO!

 

Gab. Errado

MUITO BOM SEU RESUMO JERÔNIMO, VOU APENAS COMPLETAR:

 

FISCAL DO CONTRATO

 

Deve ser:

* SERVIDOR DEVIDAMENTE DESIGNADO

 

É permitida a contratação de terceiros para:

 * Assistir e Subsidiar  

 

É permitida a contratação de terceiros para substituir representante?

NÃÃÃÃÃÃÕOOOOOO!!!!

 

O representante poderá aplicar sanções?

NÃÃÃÃOOO!

 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas