O que autoriza o Poder Executivo a determinar medidas de em...
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Agrônomo |
Q2378971
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Texto associado
Conforme a Legislação ambiental na esfera estadual.
Responda a questão:
O que autoriza o Poder Executivo a determinar medidas
de emergência, segundo a Lei nº 5.887/1995 (Lei
Ambiental do Estado do Pará):