A estabilidade do servidor público federal em cargo público...

Gabarito D

A) Art. 41§ 1º - O servidor público estável só perderá o cargo:     

• I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;     
• II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
• III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.     

B) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

C) Art. 41.§ 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

D) Art. 41§ 2º- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Josué 1:9

Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar".

Façam a parte de vocês e papai do céu faz a dele, Deus é com todos vocês, amém!

Gabarito: Nenhum

O início do fim da estabilidade foi decretado ontem pelo STF.