A estabilidade do servidor público federal em cargo público...

Gabarito D

A) Art. 41§ 1º - O servidor público estável só perderá o cargo:     

• I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;     
• II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
• III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.     

B) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

C) Art. 41.§ 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

D) Art. 41§ 2º- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Josué 1:9

Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar".

Façam a parte de vocês e papai do céu faz a dele, Deus é com todos vocês, amém!

Gabarito: Nenhum

O início do fim da estabilidade foi decretado ontem pelo STF.

GAB-A /C/D /E

B-São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

UNICA ERRADA LETRA- B

ART.37

Servidores estatutários entram na carreira pública por meio de concurso público. Além disso, adquirem estabilidade depois de três anos de atividade.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:            

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;            

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;       

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

• A chefia imediata é responsável por todo o processo de avaliação especial de desempenho. 
• O servidor deve ser informado sobre os critérios de avaliação durante o estágio probatório. 
• A avaliação do servidor deve ser realizada até o 5º dia seguinte ao término de cada período avaliado. 
• O servidor é corresponsável pelo processo avaliativo e deve colaborar para cumprir os prazos. 

Para adquirir a estabilidade, o servidor também deve:

• Exercer efetivamente o serviço público por três anos.
• Ser aprovado por uma comissão de avaliação especial de desempenho.

E)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.    

UNICA ERRADA LETRA -B

NÃO TEM GABARITO, RESPONDIDO E JUSTIFICADO!!