De acordo com o Regimento Interno do CRP‑12/SC, julgue o ite...
De acordo com o Regimento Interno do CRP‑12/SC, julgue o item.
O pedido de reconsideração de decisão poderá ser
transformado pelo Conselho Regional, em recursos
ao Conselho Federal de Psicologia, quando da
inexistência de novos fatos ou argumentos.