Aplicam-se as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas à...

Gabarito C - Sociedade de economia mista é uma sociedade anônima com personalidade de direito privado. Seu regime jurídico é o celetista, ou seja, aplica-se a CLT pois são empregados públicos.

As demais são pessoas jurídicas de direito público sendo estatutários (Lei 8112/90).

Resposta: Letra C

Complementando: Quando uma Sociedade de Economia Mista desempenha, exclusivamente, atividade econômica, ela passa a ser regida preponderantemente por Regime Jurídico de Direito Privado, logo, os Servidores Públicos que trabalham em tal autarquia são regidos pela CLT, a exemplo da Petrobrás.

a) Regime jurídico único
b) Regime jurídico único
c) CLT (pois essa entidade possui personalidade jurídica de direito privado) GAB
d) Regime jurídico único (agência reguladora é uma autarquia de regime especial).