Um município da federação firmou contrato referente a uma op...
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A classificação da receita orçamentária por natureza, tem por fundamento a Lei nº 4.320/64. É uma classificação antiga, utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
As receitas segundo sua categoria econômica podem ser divididas em (1) receitas correntes e (2) receitas de capital.
(1) receitas correntes, são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL). Exemplos mais comuns são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.
Dica! Decore as receitas correntes com TRICO PAIS TOU
TRIbutária (impostos, taxas e contribuições de melhoria)
COntribuições (sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências correntes
OUtras receitas correntes
(2) receitas de capital, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Dica! Decore as receitas de capital com O ALAMOR TOU
Operação de Crédito (internas e externas)
ALienação de Bens
AMORtização de empréstimos
Transferências de capital
OUtras receitas de capital
TRICO PAIS e O ALAMOR são os famosos irmãos TOU. Espero que eles ajudem você a lembrar das classificações.
Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas, considerando os recursos financeiros referentes à operação de crédito que o município recebeu.
A) Errado, reserva de capital é uma conta do patrimônio líquido, apresentada no balanço patrimonial, não é classificação de receita.
B) Errado, reserva de contingência é uma possível fonte para abertura de créditos adicionais, não é classificação de receita.
C) Certo, recursos referentes a operação de crédito (constituição de dívidas) são classificados como receita de capital, conforme Lei nº 4.320/64:
“Art. 11 § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)"
D) Errado, não existe receita corrente de investimentos.
E) Errado, a variação patrimonial aumentativa é uma classificação da receita sob a ótica patrimonial, não se relaciona com os recursos financeiros recebidos pelo município por operação de crédito, que apresenta um fato permutativo.
Gabarito do Professor: Letra C
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- Receita de Capital - provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.
GAB C
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA QUANTO À CATEGORIA ECONÔMICA
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
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FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
Receitas de Capital são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de consittuição de dívidas (...) destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
Despesas com sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano municipal podem ser consideradas como Despesas de Capital.
Logo, os recursos financeiros referentes à esta operação de crédito, devem ser classificados como Receita de Capital.
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