Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência pr...
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Q2522668
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a
funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho
das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao
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Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Pode isso, Arnaldo?
O gabarito é a letra A. Há um erro como consta "Senado Federal. Congresso Nacional" . Ler artigo 52, XV da CF
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