De acordo com a Constituição Federal de 1988, em Municípios ...

Tema da Questão: O tema central dessa questão é a remuneração dos Vereadores em Municípios de até dez mil habitantes, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: A questão é baseada na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 29, inciso VI, alínea "a", que trata dos limites para o subsídio dos Vereadores em municípios com até dez mil habitantes.

Explicação do Tema: O subsídio dos Vereadores em municípios menores é limitado a um percentual do subsídio dos Deputados Estaduais. Isso é feito para garantir que os gastos públicos sejam proporcionais à capacidade econômica do município, evitando despesas excessivas.

Exemplo Prático: Consideremos um município fictício chamado "Cidade Pequena", com uma população de 9.800 habitantes. Nessa cidade, o subsídio de um Vereador não pode ultrapassar 20% do subsídio de um Deputado Estadual. Se um Deputado Estadual recebe R$ 10.000,00, o subsídio máximo para um Vereador em "Cidade Pequena" seria de R$ 2.000,00.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A - 20% do subsídio dos Deputados Estaduais é a correta. De acordo com o artigo 29, inciso VI, alínea "a" da Constituição Federal, em municípios com até dez mil habitantes, o subsídio dos Vereadores não pode exceder 20% do subsídio dos Deputados Estaduais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B - 30%: Esta opção não está de acordo com a Constituição Federal, que estabelece o limite em 20%, tornando essa alternativa incorreta.
• Alternativa C - 40%: Também está errada, pois ultrapassa o limite constitucional de 20% para municípios com até dez mil habitantes.
• Alternativa D - 50%: Assim como as anteriores, esta alternativa está incorreta por estabelecer um percentual que não é condizente com o determinado pela Constituição.

Possíveis Pegadinhas: A questão pode confundir o candidato ao sugerir percentuais mais elevados, que poderiam parecer razoáveis, mas que não estão em conformidade com o texto constitucional.

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gabarito: letra A

CF, art. 19, VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:  

a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;



b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;   

c) em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; 

d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;    

f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;   

Até 10mil - 20%

De 10 mil até 50 mil- 30%

50 mil a 100 mil - 40%

100 mil a 300 mil - 50%

300 mil a 500 mil- 60%

500 mil em diante- 75%

Só na bicuda com essas questões kkkkk

Praticamente todas as provas para procurador municipal tem essa questão dos vereadores, e o índice de acerto é muito pequeno, o ideal é ler antes da prova, fazer algum esquema mental e garantir uma questão.

Decoreba inútil, só serve para eliminar candidato.