Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre as características do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, não é legitimado, para propor ação declaratória de constitucionalidade:
• Em razão das consequências econômicas da pandemia de COVID-19, determinado estado-membro promulgou lei ordinária com o seguinte teor: “Ficam as...
• A propositura concomitante de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra determinada lei estadual, uma no Tribunal de Justiça do Estado e...
• O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula...