Com relação à Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, não se ...

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

São receitas correntes as tributárias e as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

São receitas ordinárias as receitas procedentes das transferências de recursos da união, dos estados ou ainda aquelas recebidas por pessoas de direito privado classificadas como despesas ordinárias e aplicadas no ano exercício, em que serão aplicadas nas atividades fim do órgão competente.

São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens de direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.