A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e d...

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Q438615 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue o item a seguir.

As penalidades impostas pela ANTT aos serviços de TRIIP operado sob o regime de autorização especial incluem a aplicação de multa de 20.000 vezes o coeficiente tarifário, caso a empresa não forneça comprovante do despacho da bagagem de passageiro.
Alternativas

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A alternativa correta é a C - certo.

O tema abordado na questão é o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e as penalidades impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP). Para resolver a questão, é necessário compreender as normas e regulamentações que regem o transporte de passageiros e as penalidades estabelecidas pela ANTT para infrações específicas.

A ANTT é responsável por regular e fiscalizar serviços de transporte terrestre, incluindo o TRIIP. A questão específica do não fornecimento de um comprovante do despacho da bagagem está diretamente relacionada à responsabilidade da empresa de transporte em garantir a segurança e o registro adequado dos pertences dos passageiros, o que é uma prática essencial para a transparência e confiança no serviço prestado.

A multa de 20.000 vezes o coeficiente tarifário é uma penalidade considerável e reflete a gravidade da infração, enfatizando a importância do cumprimento das normas estabelecidas para a operação sob o regime de autorização especial. Essa medida busca garantir que as empresas estejam sempre em conformidade com os regulamentos, assegurando o direito dos consumidores.

Não há alternativas incorretas a serem justificadas, uma vez que a questão não apresenta outras opções além de definir se a afirmação é certa ou errada. Portanto, a análise correta é que a aplicação dessa multa está de acordo com as normas da ANTT.

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Comentários

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Muito bom Qc, classificando isso como legislação de trânsito

Até agora to procurando saber o que essa prova da ANTT está fazendo nesse filtro: "Legislação de trânsito" hahahhaha.

Até agora só ta servindo pra treinar bizu hahahaha

Resolução ANTT Nº 233 DE 25/06/2003 ( NO ART 1º)  E  RESOLUÇÃO Nº /08, DE  2008 (NO ART. 2º)

II - multa de 20.000 vezes o coeficiente tarifário:

a) não atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido;

b) retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros;

c) não observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora;

d) não fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro;

CORRETA

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