A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário |
Q3047910
Direito Administrativo
A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o que
afetou significativamente o objeto do contrato firmado entre a
sociedade empresária XYZ Ltda. e o Município X. A medida
impossibilitou a execução do contrato tal como inicialmente
pactuado, tendo em vista a elevação dos custos suportados pela
sociedade empresária contratada.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu