Os municípios habilitados segundo a NOAS-SUS 1/2002, que tra...

A alternativa correta é: C - certo.

O tema central da questão é a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por leis e normas específicas como a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 8.142/1990 e a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS 1/2002).

A questão aborda especificamente a organização da gestão do SUS nos municípios, especialmente no que tange à gestão plena de atenção básica ampliada. Segundo a NOAS-SUS 1/2002, municípios que conseguem essa habilitação devem assumir responsabilidades, cumprir requisitos e gozar de prerrogativas no gerenciamento dos serviços de saúde. Aqueles que não são habilitados passam a ter a gestão do SUS sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre como a gestão do SUS é descentralizada e compartilhada entre os entes federativos, especialmente a função de cada nível de governo (federal, estadual e municipal) na administração dos serviços de saúde.

A alternativa está correta porque reflete exatamente o que a norma NOAS-SUS 1/2002 estabelece: nos casos em que os municípios não são habilitados para a gestão plena, a responsabilidade recai sobre a Secretaria Estadual de Saúde. Isso garante que, mesmo sem a habilitação, os munícipes tenham acesso aos serviços de saúde geridos pelo Estado.

Por fim, é importante ressaltar que a descentralização e a gestão compartilhada são princípios fundamentais do SUS, visando a eficiência e a proximidade das ações de saúde com a população. Este conhecimento é essencial para a resolução de questões sobre saúde coletiva e o SUS.

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53.2. Cabe à Secretaria Estadual de Saúde a gestão do SUS nos municípios não habilitados, enquanto for mantida a situação de não habilitação.