A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...

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Q2054098 Direito Digital

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, considerando-se o modo por meio do qual é realizado, o resultado e os riscos razoavelmente esperados, bem como as técnicas de tratamento dos dados pessoais disponíveis à época em que foi realizado. 

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