Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, a rescisão do cont...

Questões de assuntos semelhantes

• A aplicação de advertência pela administração pública à empresa contratada implica
• Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia...
• Analise os itens de acordo com o art. 6º da Lei 8.666/93. 02. Para fins desta Lei, considera-se Seguro-Garantia o seguro que garante o fiel...
• A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma...
• Em sentido amplo, utiliza-se a expressão contratos da Administração para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública....