Quanto às disposições previstas na Lei n.° 8.666/1993 e na L...
Quanto às disposições previstas na Lei n.° 8.666/1993 e na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão é o tipo de licitação destinada à alienação
exclusiva de bens móveis inservíveis ou legalmente
apreendidos a quem oferecer o maior lance.
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ERRADO
22 § 5º – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Lei 14.133/2021
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
bens móveis e imóveis
O erro está na palavra " exclusiva"
FALSO
- Não é tipo, é modalidade. O termo "tipo" faz referência à antiga nomenclatura dos critérios de julgamento.
- Leilão é para bens móveis e imóveis, não apenas móveis.
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