Pela Constituição Federal de 1988, o ato normativo, parte do...
Pela Constituição Federal de 1988, o ato normativo, parte do processo legislativo, que emana somente da Chefia do Poder Executivo é:
Pela Constituição Federal de 1988, o ato normativo, parte do processo legislativo, que emana somente da Chefia do Poder Executivo é: