Lei Federal que estabelece as atribuições comuns da União, ...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Esportivo |
Q1328551
Saúde Pública
Lei Federal que estabelece as atribuições comuns da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
entre as quais prevalece a de elaboração de normas
técnicas específicas, de normas reguladoras de atividades
do setor privado e de normas técnico-científicas de
promoção, proteção e recuperação da saúde é a: