A Lei Federal nº 8.124/90, dispõe sobre a participação da co...
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Q775687
Enfermagem
A Lei Federal nº 8.124/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de
saúde. A respeito das instâncias colegiadas, Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, pode-se afirmar
que:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos
sociais.
II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Assinale a alternativa CORRETA.
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