Segundo o Decreto nº 56.725/65, que dispõe sobre o exercício...

fiscalizar o exercício da profissão de Bibliotecário, punindo as infrações a este Regulamento, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sob fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.

publicar relatórios anuais de seus trabalhos, dos quais deverá constar a relação dos profissionais registrados.

elaborar seu regimento interno, submetendo-o a exame e aprovação da Associação Brasileira de Bibliotecários.

registrar os profissionais de que trata o presente Regulamento e expedir a carteira profissional, após a cobrança da respectiva taxa.

examinar e decidir reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações deste Regulamento, cabendo de suas decisões recurso ao Conselho Federal de Biblioteconomia.