De acordo com a legislação fiscal vigente, o sujeito passivo...
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Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
ITESP
Prova:
VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade |
Q841146
Contabilidade Geral
De acordo com a legislação fiscal vigente, o sujeito passivo
que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em
julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela
Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de
ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos
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