À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre ...

Tema Central da Questão:

A questão trata sobre as disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação, um tema fundamental na Ordem Social do ordenamento jurídico brasileiro. A educação é um direito social previsto na Constituição, e compreendê-lo é crucial para futuros profissionais de direito e candidatos a concursos públicos.

Resumo Teórico:

O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. A educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Vamos agora analisar cada alternativa:

Alternativa D - Correta:

O texto da alternativa D diz que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Esta afirmação está em conformidade com o Artigo 210, §2º da Constituição Federal, que realmente prevê que a educação indígena deve respeitar a língua materna e os processos próprios de aprendizagem. Portanto, esta é a alternativa correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que o ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público está incorreta. De acordo com o Artigo 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, mas está subordinado a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Alternativa B: A afirmação de que o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental está errada. Segundo o Artigo 210, §1º da Constituição Federal, o ensino religioso é de matrícula facultativa e não obrigatória.

Alternativa C: A afirmação de que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade está parcialmente correta, mas imprecisa. O Artigo 208, inciso IV determina que a educação infantil é garantida "até 5 anos de idade", e não 6.

Estratégia para Interpretação:

Para interpretar questões sobre a Constituição, é vital estar familiarizado com os artigos relevantes. Identifique palavras-chave como "obrigatório" ou "facultativo" e relacione-as com os textos constitucionais. Além disso, sempre questione afirmações absolutas, que muitas vezes são truques para enganar o candidato.

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Alternativa A – ERRADA, conforme art. 209 da CRFB: 

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Alternativa B – ERRADA, conforme art. 210, §1º da CRFB:

§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Alternativa C – ERRADA, conforme art. 208, IV da CRFB:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;         

Alternativa D – CORRETA, conforme art. 209, §2º da CRFB:

§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Saudações vascaínas.