Considere que, no exercício da função pública, determinado ...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é
• Maria trafegava em seu carro na Ponte Rio-Niterói, durante a manhã, a caminho do trabalho, sentido Rio de Janeiro, quando, em meio ao trânsito...
• Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.
• Assinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a...
• Quanto à responsabilização da Fazenda Pública por danos causados por seus agentes, é correto afirmar que: I. Nos termos do art. 1-C, da Lei...