Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de pro...

A questão aborda o estágio probatório, que é um período de avaliação pelo qual o servidor nomeado para um cargo efetivo passa ao ingressar no serviço público. Este período é essencial para verificar se o servidor possui a capacidade e as aptidões necessárias para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, o estágio probatório possui regras específicas que são fundamentais para a manutenção da eficiência e da qualidade no serviço público.

A alternativa correta é a B - o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia e assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

De acordo com o Art. 20 da Lei nº 8.112/1990, durante o estágio probatório, o servidor pode exercer funções de direção, chefia e assessoramento. Isso mostra que o legislador não veda a possibilidade de o servidor em estágio probatório ocupar posições de confiança, desde que ele seja capaz de desempenhar tais funções.

Vejamos agora o porquê de as demais alternativas estarem incorretas:

A - É incorreta porque, como mencionado anteriormente, a legislação permite que o servidor em estágio probatório exerça cargos de confiança, incluindo direção, chefia e assessoramento.

C - Está incorreta porque a concessão de licença para tratar de interesses particulares não é permitida durante o estágio probatório, conforme o Art. 91 da Lei nº 8.112/1990.

D - Esta alternativa é incorreta porque o servidor em estágio probatório pode sim receber licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.

E - É incorreta, pois o estágio probatório fica suspenso durante o afastamento do servidor para servir em organismos internacionais, conforme o Art. 20, §4º da Lei nº 8.112/1990.

Espero que esta explicação tenha te ajudado a compreender melhor o tema do estágio probatório e a identificação da alternativa correta nesta questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!