A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e d...

Vamos explorar o tema desta questão para entender o que está sendo pedido e qual é a resposta correta. A questão trata sobre uma norma específica relacionada ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP) e as penalidades aplicadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O foco aqui está em saber se a ação de reter a via do bilhete de passagem destinada ao passageiro constitui uma violação que pode resultar em multa. Esse tema está vinculado às regras de atendimento ao consumidor e ao cumprimento das normas regulatórias de transporte, o que é crucial para manter a transparência e a justiça nas operações de transporte público.

Alternativa Correta: C - certo

A alternativa correta é "C - certo" porque, segundo as normas da ANTT, reter a via do bilhete que deve ficar com o passageiro é, de fato, uma infração. Esta prática viola o direito do passageiro de ter sua documentação pessoal e de viagem em mãos, algo que é fundamental para sua segurança e comodidade durante a viagem. A infração é passível de punição com multa, conforme especificado, em 10.000 vezes o coeficiente tarifário, o que ressalta a seriedade da violação.

A alternativa "E - errado" está incorreta porque ignora ou contradiz a norma que considera a retenção do bilhete uma infração. Ao selecionar "errado", estaríamos afirmando que tal retenção não resultaria em penalidade, o que não é compatível com as diretrizes estabelecidas pela ANTT.

Para resolver questões como esta, é importante que você esteja familiarizado com as normas e regulamentos da ANTT, especialmente aqueles relacionados aos direitos do consumidor e à operação dos serviços de transporte rodoviário.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil para seu entendimento sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RESOLUÇÃO Nº /08, DE 2008. Regulamenta a ... - ANTT

Art. 2º

I - multa de 10.000 vezes o coeficiente tarifário: a) realizar transporte de passageiros, sem a emissão de bilhete de passagem, exceto no caso de criança de colo;

b) emitir bilhete de passagem sem observância das especificações;

c) reter via de bilhete de passagem, destinada ao passageiro;

CORRETA

sei não.

Conforme Art. 2º da Resolução ANTT nº 3.075/2009,

Grupo I – multa de 10.000 vezes o coeficiente tarifário.

c) reter via de bilhete destinada ao passageiro;

CORRETA

nossa, o principio da proporcionalidade foi jogado fora ne, 10000 mil vezes por deixar alguem passar sem pagar kkk