A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e d...

RESOLUÇÃO Nº /08, DE 2008. Regulamenta a ... - ANTT

Art. 2º

I - multa de 10.000 vezes o coeficiente tarifário: a) realizar transporte de passageiros, sem a emissão de bilhete de passagem, exceto no caso de criança de colo;

b) emitir bilhete de passagem sem observância das especificações;

c) reter via de bilhete de passagem, destinada ao passageiro;

CORRETA

sei não.

Conforme Art. 2º da Resolução ANTT nº 3.075/2009,

Grupo I – multa de 10.000 vezes o coeficiente tarifário.

c) reter via de bilhete destinada ao passageiro;

CORRETA

nossa, o principio da proporcionalidade foi jogado fora ne, 10000 mil vezes por deixar alguem passar sem pagar kkk