De acordo com o disposto na Portaria 2.436/2017, que trata ...

A alternativa correta é: C - programar ações de saúde no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com política, diretrizes e prioridades estabelecidas.

A questão aborda a Portaria 2.436/2017, que estabelece a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) e determina diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Vamos entender cada alternativa:

Alternativa A: "destinar recursos municipais para compor o financiamento bipartite da Atenção Básica, secundária e terciária." Esta alternativa está incorreta porque a Portaria 2.436/2017 não trata do financiamento bipartite de todos os níveis de atenção (básica, secundária, e terciária), mas foca especificamente na Atenção Básica. O planejamento e alocação de recursos são específicos para a Atenção Básica, e não abrangem os outros níveis de maneira bipartite.

Alternativa B: "programar as ações da Atenção Básica a partir da territorialização, de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de vigilância." Embora esteja próxima do que é correto, esta alternativa está incorreta porque especifica "utilizando instrumento de vigilância" como condição obrigatória. A portaria não limita a programação das ações exclusivamente ao uso de instrumentos de vigilância, mas sim à territorialização e necessidades de saúde.

Alternativa C: "programar ações de saúde no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com política, diretrizes e prioridades estabelecidas." Esta é a alternativa correta, pois reflete exatamente o papel das Secretarias Municipais de Saúde conforme a Portaria 2.436/2017. As secretarias devem programar ações de saúde considerando as diretrizes nacionais e as necessidades locais dentro dos seus limites territoriais.

Alternativa D: "estabelecer e adotar mecanismos para as equipes que atuam nos Centros de Assistência Psicossociais, de acordo com as necessidades de saúde das pessoas." Esta alternativa está incorreta porque a Portaria 2.436/2017 é específica para a Atenção Básica e não se refere diretamente aos Centros de Assistência Psicossocial (CAPS), que são considerados serviços de Atenção Psicossocial e têm regulamentações específicas diferentes da Atenção Básica.

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