A portaria /GM Nº: 399, de 22 de fevereiro de 2006, contemp...

A alternativa correta é a Alternativa E: Plano Diretor de Investimento (PDI), Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI) e Plano Diretor de Regionalização (PDR).

Essa questão aborda a regionalização no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, um tema fundamental para a organização e gestão de serviços de saúde. A Portaria GM nº 399/2006 introduziu o Pacto pela Saúde, que incluía o Pacto de Gestão, promovendo a regionalização como uma de suas diretrizes. A regionalização busca organizar a oferta de serviços de saúde de forma territorial, respeitando as peculiaridades locais e promovendo a equidade no acesso aos serviços.

Justificando a alternativa correta:

Alternativa E menciona três instrumentos importantes para o planejamento da regionalização:

• Plano Diretor de Regionalização (PDR): Este plano serve para definir a estrutura de saúde regional, focando na organização dos serviços para atender às necessidades locais de saúde.
• Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI): A PPI auxilia na definição de responsabilidades e na pactuação de metas e compromissos entre diferentes gestores do SUS, promovendo a integração dos serviços de saúde.
• Plano Diretor de Investimento (PDI): O PDI proporciona a base para investimentos necessários nas infraestruturas de saúde, garantindo que os recursos financeiros sejam aplicados de forma estratégica para fortalecer o SUS regionalmente.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Esta opção menciona o Colegiado de Gestão, que é um espaço de decisão coletiva, mas não é um instrumento de planejamento da regionalização.
• Alternativa B: Inclui o Piso da Atenção Básica (PAB), que é um mecanismo de financiamento, mas não um instrumento de planejamento da regionalização.
• Alternativa C: Cita apenas componentes do financiamento (PAB e PAB Variável), que não são instrumentos de planejamento.
• Alternativa D: Combina corretamente a PPI e o PDI, mas inclui novamente o Colegiado de Gestão, que não é um instrumento de planejamento.

Entender essas ferramentas e seus papéis dentro do SUS é crucial para uma boa gestão e para a realização de políticas públicas eficazes em saúde.

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PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA REGIONALIZAÇÃO

PDR - PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO

PDI - PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTO

PPI - PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA

PDR: EXPRESSA O DESENHO FINAL DO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS REGIÕES DE SAÚDE

PDI: EXPRESSA O RESCURSOS DE INVESTIMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES PACTUADAS NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO REGIONAL E ESTADUAL

PPI: PROCESSO QUE VISA DEFINIR A PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE EM CADA TERRITÓRIO E NORTEAR A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA SAUDE A PARTIR DE CRITÉRIOS E PARAMETROS PACTUADOS ENTRE OS GESTORES

PDR

PDI

PPI