Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alter...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169930 Direito Processual do Trabalho

Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alterações significativas nas regras sobre assistência judiciária e honorários advocatícios no processo do trabalho, passando a CLT a prever que

ao advogado, exceto se atuando em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% & o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

os honorários de sucumbência não serão devidos nas ações contra a Fazenda Pública,

na hipótese de procedência parcial, os honorários de sucumbência serão arbitrados de forma recíproca, autorizada a compensação entre os mesmos.

não são devidos honorários nas ações em que a parte estiver assistida ou substituida pelo sindicato de sua categoria.

são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alter...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas