No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o ...

Vamos analisar a questão sobre direito processual do trabalho, especificamente o tema relacionado à indicação de testemunhas em uma reclamação trabalhista.

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda a quantidade de testemunhas que cada parte pode indicar em uma reclamação trabalhista comum e em casos de inquérito para apuração de falta grave.

Legislação Aplicável: Essa questão está fundamentada no Artigo 821 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que cada parte pode indicar até três testemunhas. No entanto, para inquérito, que é uma situação especial, este número pode ser aumentado para seis testemunhas.

Explicação do Tema Central: Em processos trabalhistas, as testemunhas são essenciais para a comprovação dos fatos alegados por cada parte. Normalmente, há uma limitação de até três testemunhas por parte, visando garantir a celeridade e a eficiência do processo. Já em inquéritos, que podem envolver questões mais complexas, esse limite é ampliado.

Exemplo Prático: Imagine uma situação onde um empregado é acusado de uma falta grave e a empresa decide instaurar um inquérito para apuração. Nesse caso, tanto o empregado quanto a empresa poderão indicar até seis testemunhas cada um para comprovar suas alegações.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C (certo) está correta, pois está de acordo com a legislação trabalhista vigente, que determina exatamente esses limites para a indicação de testemunhas em casos comuns e em inquéritos.

Alternativa Incorreta: Não se aplica, pois a questão só possui uma alternativa de resposta.

Pegadinhas no Enunciado: É importante prestar atenção nas palavras "salvo quando se tratar de inquérito", pois essa é a exceção à regra geral de três testemunhas, e pode ser uma fonte de erro se não for observada.

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CLT

Art. 821. Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que êsse número poderá ser elevado a seis.

No procedimento sumaríssimo são 2 testemunhas.

GABARITO: CERTO.

Literalidade do Art. 821 da CLT:

"Art. 821. Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que êsse número poderá ser elevado a seis." (grifei).

Ressalvando que, no sumaríssimo, serão apenas 2 (duas) testemunhas.

Sumário 2

sumarissimo 2

ordinario 3

inquérito 6

Sumaríssimo = 2 testemunhas

Ordinário = 3 testemunhas

Inquérito = 2x3 = 6 testemunhas