No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o ...

No tema de direito processual do trabalho, a questão aborda o sistema recursal trabalhista, especificamente os recursos cabíveis contra decisões judiciais no âmbito das execuções.

Vamos começar analisando o enunciado: a questão afirma que, no processo trabalhista, cabe agravo de petição dos despachos que denegarem a interposição de recursos e agravo de instrumento das decisões do juiz ou do presidente nas execuções, ambos no prazo de oito dias.

Para entender essa questão, devemos nos referir à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a legislação aplicável. O artigo 897 da CLT estabelece que:

• Agravo de Petição: é o recurso cabível nas execuções trabalhistas, mas ele tem uma aplicação específica. Ele não é utilizado para despachos que denegam a interposição de recursos. O agravo de petição é usado para atacar decisões que resolvem questões dentro da execução.
• Agravo de Instrumento: na Justiça do Trabalho, é o recurso utilizado para contestar a decisão que denegou seguimento a outro recurso, como o recurso ordinário, por exemplo.

No contexto da questão, o erro está em afirmar que o "agravo de petição" é cabível contra despachos que denegam a interposição de recursos, quando, na verdade, para esse tipo de situação, utiliza-se o agravo de instrumento.

Exemplo prático: Imagine que, em um processo trabalhista, o recurso ordinário de uma das partes não foi aceito pelo juiz. A parte insatisfeita com essa decisão deve interpor um agravo de instrumento para que um tribunal superior reavalie a possibilidade de admitir o recurso ordinário.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa está marcada como "Errado" porque houve uma confusão entre os tipos de agravos, aplicando o agravo de petição de forma inadequada.

Em resumo, a questão contém um erro na definição do recurso cabível para despachos que denegam a interposição de recursos, o que justifica o gabarito "Errado".

Estratégia para evitar erros: Sempre associe o agravo de instrumento às situações em que se busca reformar uma decisão que negou seguimento a outro recurso, e o agravo de petição para resolver questões dentro da execução.

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Gabarito: Errado

Art. 897, CLT - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;

b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

GABARITO: ERRADO.

No processo do trabalho, cabe agravo de petição quando se tratar de decisões em execução; agravo de instrumento, quando se tratar de despachos que negam a interposição de recursos. Ambos, entretanto, no prazo de 08 (oito) dias. Nesse sentido, é o Art. 897 da CLT:

"Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)

b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)" (grifei).

Agravo de petição - das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

Agravo de instrumento - dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Ambos em 8 dias

Complementando....

Estabelece o  do art.  da : “No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar."

A questão trocou a ordem das finalidades dessas peças, sendo a finalidade correta a inversa:

Agravo de Petição - contra sentença da execução

Agravo de instrumento - contra despacho que nega o seguimento

Gabarito: ERRADO.