No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o ...

Gabarito: Errado

Art. 897, CLT - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;

b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

ERRADO.

No processo do trabalho, cabe agravo de petição quando se tratar de decisões em execução; agravo de instrumento, quando se tratar de despachos que negam a interposição de recursos. Ambos, entretanto, no prazo de 08 (oito) dias. Nesse sentido, é o Art. 897 da CLT:

"Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)

b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)" (grifei).

Agravo de petição - das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

Agravo de instrumento - dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Ambos em 8 dias

Complementando....

Estabelece o  do art.  da : “No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar."

A questão trocou a ordem das finalidades dessas peças, sendo a finalidade correta a inversa:

Agravo de Petição - contra sentença da execução

Agravo de instrumento - contra despacho que nega o seguimento

Gabarito: ERRADO.