A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados
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CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito |
Q70281
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça.
essenciais à justiça.
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.
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