Dentre as atribuições e responsabilidades do Presidente da R...

Gabarito C - Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

§ 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

Letra C.

Art. 86,  § 2:

Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

Letra A correta: Art 85, II da CF

Letra B correta : Art 86 CF

Letra d correta: Art 84, XII ( podenda delegar tal atribuição ao PGR, MINISTRO DE ESTADO OU AGU)

Letra E correta:Art 86, §4º CF

A letra  C está incorreta porque 180 dias é o prazo DE AFSTAMENTO para julgamento do P.REP, não ocorrendo nesse interregno o julgamento, ele retoma a presidência sem prejuízo da apuração.

O Presidente da República ficará suspenso por 180 dias:

1. se for recebida denúncia ou queixa-crime (no caso de crime comum)
2. após instauração do processo (no caso de crime de responsabilidade)