No que se refere aos crimes de trânsito previstos na Lei nº...

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Q2030987 Legislação de Trânsito
No que se refere aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1997, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO se estiver: 
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