Sobre a Proteção das Áreas Verdes Urbanas, previsto no novo ...

O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

As desapropriações por interesse público privado.