Você como cadastrador, ao realizar suas
atividades diárias no registro civil de pessoas
naturais, deve estar atento aos atos que precisam
ser averbados conforme a Lei Federal nº
6.015/1973 e suas atualizações. Considerando o
artigo 29 desta lei, assinale a alternativa que
contenha um item que NÃO serão averbados no
registro civil de pessoas naturais.

Question

Você como cadastrador, ao realizar suas
atividades diárias no registro civil de pessoas
naturais, deve estar atento aos atos que precisam
ser averbados conforme a Lei Federal nº
6.015/1973 e suas atualizações. Considerando o
artigo 29 desta lei, assinale a alternativa que
contenha um item que NÃO serão averbados no
registro civil de pessoas naturais. Alternativa A: As sentenças que decidirem a nulidade ou
anulação do casamento, o desquite e o
restabelecimento da sociedade conjugal; Ou Alternativa B: As sentenças que julgarem ilegítimos os
filhos concebidos na constância do casamento e
as que declararem a filiação legítima; Ou Alternativa C: Os casamentos de que resultar a legitimação
de filhos havidos ou concebidos anteriormente; Ou Alternativa D: Os atos judiciais ou extrajudiciais de
reconhecimento de filhos ilegítimos; Ou Alternativa E: As escrituras de adoção e os atos que não
dissolverem essa relação.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [E] As escrituras de adoção e os atos que não
dissolverem essa relação.

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Você como cadastrador, ao realizar suas atividades diárias ...

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