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Q250196

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250196 Direito do Trabalho

A alimentação concedida pelo empregador doméstico não pode ser descontada do salário do seu empregado doméstico.

A alimentação fornecida pelo empregador através do Programa de Alimentação ao Trabalhador não tem natureza salarial.

Ao empregador é facultado descontar do salário do seu empregado o equivalente a 20% do custo da refeição fornecida.

A adesão ao Programa de Alimentação ao Trabalhador pode ser feito pelas empresas que fomecem alimentação in natura, mas não pode ser feito através de tíquetes.

A ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário.

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