Analise as afirmativas a seguir: I. Cabe ao poder público ...

A questão versa sobre a saúde e precisamos analisar os itens abaixo. Vamos lá! :D

I. ITEM VERDADEIRO. Cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle dos serviços de saúde no Brasil.

O item está de acordo com o disposto no art. 197 da CF/88:

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

II. ITEM FALSO. Um dos papéis da União, dos estados e dos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde é impedir a criação dos conselhos de saúde, sejam eles municipais ou regionais.

Ao contrário do que trouxe a assertiva, a segunda diretriz da Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, é de que: A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei nº 8.142/90.

Marque a alternativa CORRETA:

B. CERTO. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

GABARITO: LETRA B.

gab: B