Analise as afirmativas a seguir: I. Cabe ao poder público ...
I. Cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle dos serviços de saúde no Brasil.
II. Um dos papéis da União, dos estados e dos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde é impedir a criação dos conselhos de saúde, sejam eles municipais ou regionais
Marque a alternativa CORRETA:
gab: B
A questão versa sobre a saúde e precisamos analisar os itens abaixo. Vamos lá! :D
I. ITEM VERDADEIRO. Cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle dos serviços de saúde no Brasil.
O item está de acordo com o disposto no art. 197 da CF/88:
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. ITEM FALSO. Um dos papéis da União, dos estados e dos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde é impedir a criação dos conselhos de saúde, sejam eles municipais ou regionais.
Ao contrário do que trouxe a assertiva, a segunda diretriz da Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, é de que: A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei nº 8.142/90.
Marque a alternativa CORRETA:
B. CERTO. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
GABARITO: LETRA B.
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