A respeito de Licitação, marque a opção correta, considerand...

Para resolver essa questão, precisamos compreender os conceitos relacionados às modalidades de licitação conforme a Lei nº 8.666/1993 e as atualizações trazidas pelo Decreto nº 9.412/2018. Esses dispositivos legais estabelecem as diretrizes para a contratação de serviços e obras, garantindo transparência e eficiência na administração pública.

Alternativa Correta: D

Justificativa: A alternativa D informa que "A contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade concorrência se aplica para valores acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)". De acordo com o Decreto nº 9.412/2018, que atualizou os valores das modalidades de licitação, essa afirmação está correta. A modalidade de concorrência é utilizada para valores mais elevados, promovendo uma competição mais ampla e justa entre os participantes.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos pode ser realizada sem licitação, mas a alternativa está incorreta ao afirmar que é inexigível a licitação "desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade". A inexigibilidade deve atender a critérios específicos que não dependem apenas da finalidade do órgão, mas sim de fatores como a singularidade do objeto e a inviabilidade de competição.

B - A alternativa sugere que o valor limite para a modalidade Tomada de Preços em Obras e Serviços de Engenharia é de R$ 1.500.000,00. No entanto, segundo o Decreto nº 9.412/2018, esse valor é, na verdade, de até R$ 3.300.000,00. Portanto, a alternativa está incorreta.

C - A afirmativa diz que contratações por meio de dispensa de licitação correspondem a 15% do previsto na modalidade Convite. Isso é um erro, pois as porcentagens mencionadas para dispensa não estão corretas e não têm base legal conforme os valores estabelecidos na legislação.

Para interpretar questões de licitação, é crucial prestar atenção aos valores e condições específicas estabelecidas pelas leis e decretos vigentes. Além disso, compreender o conceito de modalidades de licitação ajuda a evitar confusões comuns e pegadinhas em provas.

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Gab. D

A contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade concorrência se aplica para valores acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

Se aplica tanto para valores acima de R$3,3mi como também para valores menore: quem pode o mais, pode o menos.

Alternativa "A" - essa licitação não é inexigível, mas sim dispensável.

Alternativa "B" - Tomada de Preços tem o valor limite de até R$ 3.300.000,00.

Alternativa "C" - o valor é de 10% e não 15%.

Alternativa "D" - GABARITO.