De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, ass...

Aos Conselhos Regionais de Biologia compete apreciar e julgar os recursos de penalidades impostas.

Aos órgãos fracionados dos Conselhos Regionais de Biologia compete instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar infração à preceito ou norma de ética profissional ou disciplinar.

Compete ao Plenário dos CRBios apreciar e julgar os recursos de penalidades impostas.

Compete ao Conselho Federal de Biologia ser o órgão mediador e conciliador nas questões que envolvam dúvidas ou controvérsias entre Biólogos.

Compete ao Presidente do CRBio ser o mediador e conciliador nas questões que envolvam dúvidas ou controvérsias entre Biólogos.