A NR-16 regulamenta quais são as atividades perigosas para ...

A alternativa correta é a Alternativa B.

A Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego define as atividades e operações perigosas que dão direito ao adicional de periculosidade. Essas atividades são aquelas que expõem o trabalhador a riscos que podem comprometer sua segurança e saúde de maneira considerável.

Alternativa B: "Operar em postos de serviços e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos." Esta alternativa está correta porque, de acordo com a NR-16, atividades que envolvem o manuseio de inflamáveis e explosivos são consideradas perigosas. Trabalhar em postos de abastecimento, onde há manipulação de combustíveis, envolve exposição a riscos de incêndio e explosões, justificando a concessão do adicional de periculosidade.

Alternativa A: "Deslocar para o trabalho de motocicleta, no percurso da residência para o trabalho e do trabalho para a residência." Esta alternativa está incorreta. Embora o uso de motocicletas como parte das atividades laborais possa ser considerado perigoso e dar direito ao adicional de periculosidade, o simples deslocamento entre residência e trabalho não se enquadra nas condições especificadas pela NR-16.

Alternativa C: "Proteger o patrimônio exercendo tarefas de fiscalização do local, sem uso de arma de fogo." Esta alternativa está incorreta porque, para que a atividade de vigilância seja considerada perigosa, é necessário que o trabalhador esteja exposto a riscos como o uso de arma de fogo. A fiscalização sem esse elemento não caracteriza periculosidade segundo a NR-16.

Alternativa D: "Instalar equipamentos elétricos desenergizados ou alimentados por extra-baixa tensão." Esta alternativa está incorreta, pois a instalação de equipamentos desenergizados ou operados por extra-baixa tensão não representa perigo significativo conforme as especificações da NR-16. A norma considera como perigosas as atividades envolvendo energização de alta tensão.

Espero que tenha ficado claro quais são as atividades consideradas perigosas de acordo com a NR-16 e por que a alternativa B é a correta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

NR 16

Anexo 2:

m. nas operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos;

Embora tenha acertado, fiquei confusa quanto ao erro da letra C. Alguém poderia me explicar, por favor?

A) Anexo 5 - NR 16

2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:

a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;

C) Acredito que o erro é que não importa o uso de arma de fogo, importa ser registrado e autorizado pelo MJ.

2. São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condições:

a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.

D) 2. Não é devido o pagamento do adicional nas seguintes situações:

a) nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10;

b) nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extra-baixa tensão;

c) nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Acredito que o erro da letra C é que ele exerce função de fiscalização do local e não atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Gab. B

Quanto à alternativa C:

NR-16, 2. São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condições:

• a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.
• b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.

Lei 7.102/1983

• Art. 19 - É assegurado ao vigilante:
• II - porte de arma, quando em serviço;

A NR-16 prevê também como atividade perigosa:

• Supervisão e/ou fiscalização direta dos locais de trabalho para acompanhamento e orientação dos vigilantes.
• Se for considerar ipsis litteris, a C está errada de qualquer forma.