Durante a tramitação de um processo penal em que João foi de...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185546
Direito Processual Penal
Durante a tramitação de um processo penal em que João foi denunciado pelo crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal),
o Juiz responsável pela condução do feito constatou que a vítima era sócia de sua esposa em um empreendimento comercial.
Após tomar ciência do fato, o magistrado não se declarou impedido ou suspeito, alegando que a relação societária não afetava
sua imparcialidade. A defesa de João, ao perceber o vínculo entre o Juiz e a vítima, apresentou exceção de impedimento com
base no Art. 252, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). Diante dessa situação, com base no ordenamento jurídico
brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.