No que se refere ao direito administrativo, a classificação...

No contexto do direito administrativo, a questão aborda a classificação das entidades que compõem a administração pública. O tema central é a distinção entre administração direta e administração indireta. Esse conhecimento é essencial para compreender como o Estado organiza suas funções e serviços.

A alternativa correta é: B - Administração indireta.

Justificativa da Alternativa Correta:

As autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas são exemplos clássicos de entidades que integram a administração indireta. Essas entidades são criadas para desempenhar serviços específicos de interesse público de forma descentralizada, ou seja, fora da estrutura direta do governo.

A administração indireta é prevista no Decreto-Lei nº 200/1967, que organiza a administração federal. Segundo essa legislação, a administração indireta é constituída por entidades que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, sendo vinculadas a órgãos da administração direta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Administração direta: Refere-se aos órgãos que integram diretamente a estrutura do Estado, como ministérios e secretarias. Não inclui entidades como autarquias ou empresas públicas.
• C - Administração pública: É um termo genérico que abrange tanto a administração direta quanto a indireta. Portanto, não é específico para a questão.
• D - Administração privada: Diz respeito às entidades que não são controladas pelo Estado, ou seja, o setor privado. Não é aplicável à questão.
• E - Emprego público: Refere-se aos cargos ocupados por servidores públicos, não é uma classificação de entidades administrativas.

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GABARITO LETRA B

A administração indireta é composta por entidades criadas pelo poder público para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, com personalidade jurídica própria. Incluem-se nessa categoria as autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Essas entidades têm como objetivo a execução de serviços específicos, complementando a atuação da administração direta.

MEDU - Adm Direta

• Município

• Estado

• Distrito Federal

• União

FASE - Adm Indireta

• Fundação Pública

• Autarquia

• Sociedade de economia mista

• Empresa pública

Complementando...

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que desempenha atividades típicas do Estado, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

As autarquias são criadas por lei para executar atividades que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada. Elas são uma forma de descentralização administrativa, pois personificam um serviço retirado da administração centralizada.

As autarquias têm como finalidade: Prestar serviço público, Desempenhar o poder de polícia, Intervir no domínio econômico para regulamentar ou normatizar, Intervir na ordem social, Fomentar o crescimento das condições socioeconômicas do país.

As autarquias podem ser classificadas em institucionais, assistenciais, previdenciárias e profissionais, tendo cada uma sua área de atuação.

Um exemplo de autarquia é o serviço de água e esgoto, que é prestado por uma instituição própria de cada cidade e fiscalizado pela Prefeitura Municipal.

Anota aí:

A administração INDIRETA é composta pela FASE:

F - Fundação Pública

A - Autarquia

S - Sociedade de economia mista - exigem lei específica autorizando sua instituição, são exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas.

E - Empresa pública - exigem lei específica autorizando sua instituição, são exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas.

- As entidades da administração pública indireta que podem explorar atividades econômicas: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

A administração DIRETA é composta pelo MEDU:

M - Municípios - são dotados de personalidade jurídica própria.

E - Estados - são dotados de personalidade jurídica própria.

D - DF - são dotados de personalidade jurídica própria.

U – União – são dotados de personalidade jurídica própria.

Adm Indireta