A NR-1 tem por objetivo estabelecer as disposições gerais, ...

A alternativa correta é: D - implementar medidas de prevenção, ouvindo os trabalhadores, conforme uma ordem de prioridade específica.

A questão aborda os direitos e deveres dos empregadores conforme a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho. Conhecer a NR-1 é essencial, pois fornece um quadro de referência para a aplicação das outras Normas Regulamentadoras (NRs), promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Justificativa para a alternativa correta (D):

A NR-1 estabelece que os empregadores devem implementar medidas de prevenção ouvindo os trabalhadores, respeitando uma ordem de prioridade. Isso reflete a importância do diálogo e da participação dos trabalhadores na gestão de riscos, garantindo que as medidas sejam eficazes e aceitas por quem irá implementá-las no dia a dia.

Análise das alternativas incorretas:

A - cumprir as disposições contratuais e as convencionais sobre segurança e saúde no trabalho, nesta ordem de prioridade: Essa alternativa está incorreta porque as disposições de segurança e saúde no trabalho devem seguir primeiramente as normas legais e regulamentares, e não necessariamente as contratuais ou convencionais em uma ordem específica. A legislação vigente geralmente tem prioridade em relação a acordos coletivos.

B - determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, sem necessidade da análise de suas causas: Essa alternativa está incorreta porque a análise das causas (investigação de acidentes) é crucial para evitar a recorrência de acidentes e para melhorar continuamente as condições de segurança no trabalho. Ignorar essa etapa vai contra os princípios básicos de gestão de risco.

C - elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, sem necessidade de dar ciência aos trabalhadores: Essa alternativa está incorreta porque dar ciência aos trabalhadores das ordens de serviço é essencial. Eles precisam estar informados e treinados sobre as medidas de segurança para que possam cumpri-las corretamente e garantir um ambiente de trabalho seguro.

Entender essas nuances é fundamental para uma boa preparação para concursos públicos, especialmente na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

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NR 1

1.4 Direitos e deveres

1.4.1 Cabe ao empregador:

a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no

trabalho;

b) informar aos trabalhadores:

I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;

III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os

próprios trabalhadores forem submetidos; e

IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos

trabalhadores;

d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos

legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença

relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;

f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no

trabalho; e

g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte

ordem de prioridade:

I. eliminação dos fatores de risco;

II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de

organização do trabalho; e

IV. adoção de medidas de proteção individual.