Julgue o item seguinte conforme o Decreto n.º 4.130/2002.Ape...

A alternativa correta é E - errado.

Para entender essa questão, é importante conhecer o Decreto n.º 4.130/2002, que regulamenta a fiscalização dos serviços ferroviários no Brasil. Uma parte fundamental desse decreto é que ele não limita a fiscalização apenas às unidades regionais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Na verdade, a ANTT, como um todo, tem a responsabilidade de fiscalizar os contratos de prestação de serviços ferroviários e a manutenção e reposição dos ativos arrendados.

O erro na afirmação da questão está em restringir o poder fiscalizador exclusivamente às unidades regionais. Isso não está de acordo com o decreto, que confere essa competência à ANTT de maneira ampla. Portanto, qualquer unidade da ANTT, dentro de sua estrutura, pode atuar nessa fiscalização, e não apenas as regionais.

É essencial que o aluno compreenda o papel e a estrutura da ANTT, bem como suas atribuições regulamentares. Além disso, conhecer detalhes sobre legislações específicas, como o Decreto n.º 4.130/2002, é chave para responder corretamente a questões que abordam regulamentação e fiscalização de serviços de transporte.

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