Existem duas Leis fundamentais para a profissão de psicólogo...

A Lei nº 4.119 institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; e a Lei nº 5.766 dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas. 

A Lei nº 4.119 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo; e a Lei nº 5.766 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. 

A Lei nº 4.119 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente; e a Lei nº 5.766 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 

A Lei nº 4.119 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; e a Lei nº 5.766 dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia da COVID-19.

A Lei nº 4.119 dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP nº 11/2012; e a Lei nº 5.766 estabelece critérios para divulgação, a publicidade e o exercício profissional do psicólogo, associados a práticas que não estejam de acordo como os critérios científicos estabelecidos no campo da psicologia.