“Contraprestação fixa paga pelo empregador pelo tempo de tra...

“Contraprestação fixa paga pelo empregador pelo tempo de trabalho prestado ou disponibilizado pelo empregado, calculada com base no tempo, na produção ou em ambos os critérios, periodicamente e de modo a caracterizar-se como o ganho habitual do trabalhador, podendo ser complementado por valores que refletem sobre ele ou não, dependendo da habitualidade e da frequência com que são pagos, não importando sua variabilidade, pois o aspecto principal é a constância do pagamento em intervalos curtos.” Trata-se de