Qual é a principal ferramenta do controle social nas polític...

Alternativa Correta: B - Orçamento participativo.

Tema Central: A questão aborda o conceito de controle social nas políticas públicas, que é um mecanismo pelo qual a sociedade pode influenciar, monitorar e avaliar a execução das políticas implementadas pelo governo. Este tema é crucial para a transparência e a democracia, pois promove a participação ativa dos cidadãos na gestão pública.

Resumo Teórico: O controle social é uma das dimensões fundamentais da administração pública moderna. Ele se refere à capacidade dos cidadãos de interagir e influenciar as decisões públicas, garantindo que o governo atenda às verdadeiras necessidades da população. O orçamento participativo é uma das ferramentas mais eficazes para esse controle, permitindo que a população participe diretamente na decisão de como os recursos públicos serão alocados.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B, Orçamento participativo, é a resposta correta porque ela representa um processo em que os cidadãos têm a oportunidade de influenciar as decisões sobre o orçamento público. É um exemplo direto de controle social, pois envolve a participação da comunidade na definição de prioridades e na destinação de recursos, aumentando a transparência e a responsabilidade governamental.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Auditoria interna: Embora importante para a fiscalização interna da administração pública, a auditoria interna não envolve a participação direta do público e, portanto, não é uma ferramenta de controle social.
• C - Planejamento estratégico: Este é um processo gerencial interno que define as direções e metas da organização. Não se configura como uma ferramenta de controle social, pois, geralmente, ocorre sem a participação direta da sociedade.
• D - Relatórios financeiros anuais: Enquanto são importantes para a transparência e prestação de contas, os relatórios financeiros anuais não envolvem a participação ativa do cidadão no processo de decisão ou controle das políticas públicas.

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O controle social é a participação da sociedade na administração pública com o objetivo de monitorar e fiscalizar as ações governamentais para solucionar problemas e garantir a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão. 

Controle social é entendido como a atuação de cidadãos, organizados ou não, no acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, ou seja, da aplicação dos recursos públicos e da execução das políticas públicas. A sociedade também pode atuar influenciando na formulação das políticas públicas, e deve fazê-lo ocupando os espaços de participação previstos. O controle social pode ser exercido por iniciativa da sociedade por meio de Audiências Públicas.

Orçamento participativo

A prática adotada por diversas administrações públicas permite que a população participe diretamente das decisões sobre a aplicação de recursos financeiros, especialmente na definição de prioridades para investimentos em obras e serviços públicos. 

Gabarito B